Projeto de Lei que regulamenta uso dos precatórios do Fundef é aprovado na Alba
Resultado não agradou professores que reivindicavam repasse acompanhado de juros e mora.
O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. O resultado não agradou a categoria.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22).
“A APLB irá acompanhar o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará, imediatamente, uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros.
No entanto, as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Alba.
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