A discussão sobre uma possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, voltou ao centro do debate político e divide opiniões em Feira de Santana. Enquanto parte defende a medida como uma saída para pacificar o país, outros alertam para os riscos constitucionais e para o favorecimento direto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O vereador Silvio Dias (PT) classificou a proposta como um “grande equívoco”. Para ele, mesmo que avance no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá barrar a iniciativa.

“Eu creio que é um grande equívoco. Tanto do ponto de vista político como do ponto de vista constitucional. Mesmo que passe, será contestado no STF com grande chance de ser derrubado, como já ocorreu quando o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu anistia ao deputado Daniel Silveira”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o projeto tem caráter seletivo e busca apenas proteger Bolsonaro.

“Na verdade, é um projeto que tem uma única intenção: beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não beneficia nem os outros envolvidos nos atos de vandalismo. Ele foi o grande mentor de tudo que aconteceu, mas não assume a responsabilidade de liderar aquele movimento que destruiu bens do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, muitos deles de valor histórico e cultural incalculável”, completou.

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, defendeu a anistia como alternativa para reduzir os embates políticos e pacificar o país.

“O Brasil está dividido e precisamos pacificar. Desde a última eleição presidencial, vivemos um embate de narrativas e acusações que não beneficia em nada. Quem errou tem que pagar, mas há um excesso muito grande nas penalidades. Existem pessoas que tiram a vida de outras e não recebem o mesmo rigor que os envolvidos no vandalismo”, argumentou.

Marcos Lima reforçou que, para o momento político atual, a anistia seria o melhor caminho.

“Se é pra anistiar, vamos anistiar. Se é pra punir, que se puna quem realmente destruiu prédios públicos. Mas acredito que a anistia pode acalmar os ânimos de todos. Eu sou favorável”, declarou.

O advogado Eduardo Pimentel, especialista em direito constitucional e legislativo, destacou os limites da Constituição em relação ao tema.

“A Constituição estabelece que crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico não podem ser anistiados. Além disso, as chamadas cláusulas pétreas, como a defesa do Estado Democrático de Direito, não podem ser flexibilizadas. Anistiar crimes que atentam contra esse princípio pode fragilizar o sistema democrático”, explicou.

Para o advogado, ainda que politicamente a proposta possa avançar no Congresso, sua validade jurídica é questionável.

“Tudo depende da formação de maioria na Câmara e no Senado. Mas, mesmo se aprovada, a lei poderá sofrer controle de constitucionalidade no STF, que tende a declará-la inconstitucional justamente por violar a proteção ao Estado Democrático de Direito”, avaliou.

O tema voltou a ganhar força após articulações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Porém, o movimento permanece restrito ao campo da oposição e enfrenta resistências.

Uma alternativa em discussão seria a revisão das penas previstas nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e da tentativa de golpe. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já sinalizou que essa poderia ser uma via mais viável para reduzir condenações sem a necessidade de uma anistia ampla.

* Com informações da repórter Isabel Bomfim