Projeto da Defensoria revoga 123 mandados em aberto na Bahia por inconsistências
A iniciativa visa evitar ou reduzir prisões indevidas.
Um projeto da Defensoria Pública da Bahia tem feito a diferença no fortalecimento das garantias constitucionais. Intitulada Liberdade Procurada, a iniciativa revisa mandados de prisão em aberto, buscando identificar casos de prescrição, extinção de punibilidade e inconsistências em relação ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Dito de forma mais simples, o objetivo é evitar ou reduzir prisões indevidas, seja porque os crimes prescreveram, seja porque o réu foi absolvido pela justiça, porém o mandado ainda continua em aberto.
Entre julho de 2024 e janeiro de 2025 – primeira etapa do projeto -, foram examinados 2.148 mandados em comarcas onde não existe Defensoria Pública. Desse total, 195 apresentaram inconsistências em relação ao prazo prescricional, requerendo intervenção da DPE, que pediu suas revogações. Até o momento, a instituição obteve 123 decisões a favor, contra seis indeferimentos.
“O projeto nos surpreendeu quanto ao tamanho do problema. Identificamos que em 9% do total analisado, até agora, havia inconsistências e risco de prisão indevida”, afirmou o coordenador da Especializada de Criminal e Execução Penal, Daniel Nicory, idealizador da iniciativa.
Na avaliação dele, essa revisão implica em três ganhos diretos à sociedade: primeiro, evita uma prisão fora do que prevê o Código Penal Brasileiro, portanto irregular; evita custos com um detido que não deveria estar no sistema prisional; e, por fim, evita o risco de indenização ao Estado, no caso de prisões indevidas.
“O principal feito, no entanto, é impedir uma prisão que não deveria acontecer, custando a liberdade de alguém”, opinou Nicory.
Ele explica que a inspiração para a iniciativa surgiu ano passado, quando um homem de 50 anos foi preso, no município de Guaratinga, no Extremo Sul da Bahia. Com câncer em fase terminal, o homem respondia por crime cometido há 20 anos. A atuação da Defensoria garantiu prisão domiciliar. Ele morreu um mês depois, ainda com tornozeleira eletrônica.
“Esse caso comoveu todos nós, inclusive os defensores de Eunápolis, comarca que atendeu ao assistido. Passada a comoção, pensei em um projeto que pudesse evitar que situações desse tipo voltassem a acontecer”, pontuou Daniel Nicory.
SEGUNDA FASE
Agora, o projeto Liberdade Procurada entra na segunda fase. A meta é revisar todos os outros 13 mil mandados existentes no Estado, em comarcas onde há Defensoria. Para garantir sua execução, a Defensoria firmou convênio com a Faculdade Baiana de Direito, localizada em Salvador. Com a parceria, 27 estudantes se juntaram a defensores(as) públicos(as) em uma força tarefa para verificar os documentos.
Na tarde dessa segunda-feira (10), o coordenador Daniel Nicory iniciou a preparação dos(as) universitários(as), em reunião para as conversas iniciais. A previsão é de que a verificação dessa leva de mandados seja concluída até o início do ano que vem.
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