Projeto aprovado na Câmara permite uso de câmeras para multar descarte irregular de lixo em Feira de Santana
Medida busca ampliar fiscalização e coibir prática recorrente em vias públicas com uso de imagens como prova para autuação de infratores
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que autoriza o uso de imagens de videomonitoramento urbano como prova para autuação de infrações relacionadas ao descarte irregular de lixo na cidade.
A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização e contribuir com o ordenamento da limpeza urbana e da gestão de resíduos sólidos, um problema recorrente em diversos pontos do município.
De acordo com o vereador, a medida surge como alternativa diante da dificuldade da prefeitura em fiscalizar de forma eficaz.
“Nós observamos esse descarte em muitas vias públicas da cidade. Muitas vezes a prefeitura retira hoje, amanhã já há um novo descarte, e não tem conseguido alcançar essas pessoas para multar”, afirmou.
O projeto permite que sejam utilizadas imagens de câmeras conveniadas com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de equipamentos da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) e do monitoramento de trânsito. As gravações poderão servir como prova para identificar e autuar infratores que descartarem lixo, entulho ou resíduos de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios e outros espaços de uso comum.
Silvio Dias destacou que a iniciativa amplia o alcance da fiscalização, mesmo com o número reduzido de agentes.
“Como não há uma quantidade suficiente de fiscais, estamos autorizando o uso dessas imagens como meio de prova. Isso amplia a fiscalização e dá à prefeitura instrumentos para agir de forma mais eficiente”, explicou.
Segundo o texto, a identificação dos infratores poderá ocorrer por meio de recursos como placas de veículos e outras informações consistentes. A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes.
O vereador reconheceu a necessidade de reforço no quadro de fiscais.
“A prefeitura precisa contratar fiscais, fazer concurso. Esse é o fato. Mas como isso não acontece de forma imediata, o projeto oferece uma solução rápida para ampliar a fiscalização”, pontuou.
O parlamentar também ressaltou que a medida deve ser acompanhada de ações educativas e da oferta de locais adequados para o descarte correto de resíduos.
“Precisa de programas de educação, precisa de locais adequados, mas não podemos aceitar que pessoas continuem jogando lixo em qualquer lugar, inclusive no centro da cidade”, disse.
A proposta segue agora para sanção do prefeito. A expectativa do autor é que a medida contribua para uma cidade mais limpa e organizada.
“É um projeto de interesse da comunidade feirense, que quer ver uma cidade mais organizada e mais bonita”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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