Feira de Santana

Programa oferece assistência a famílias de vítimas do feminicídio

O Governo Federal sancionou uma lei que concede benefícios a familiares dessas vítimas que deixam filhos menores

29/04/2024 12h00
Programa oferece assistência a famílias de vítimas do feminicídio
Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura de Feira de Santana possui um programa para acompanhar as famílias de vítimas do feminicídio, principalmente aquelas que deixam filhos, os quais também são vítimas desse processo. Trata-se do programa Órfãos de Mãe, administrado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).

Segundo a chefe de Divisão de Promoção do Direito da Mulher, Josailma Ferreira, a secretaria deve identificar o endereço da família, verificar onde reside, realizar uma visita com a equipe psicossocial e identificar as demandas dessa família. “É um processo muito doloroso reviver tudo, principalmente quando a situação é bem recente”, salienta.

O município registrou, na madrugada da última terça-feira (23), mais um caso de feminicídio neste ano. De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 31 anos, foi assassinada com golpes de faca pelo ex-companheiro na frente do filho, no bairro Campo do Gado Novo.

A Secretaria da Mulher já está acompanhando outras três famílias vítimas do feminicídio. Uma delas já recebe o benefício – pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado, porque contribuía com a previdência social. A outra família não conseguiu receber o benefício devido à regulamentação da lei. 

Em outubro de 2023, o Governo Federal sancionou uma lei que concede benefícios a familiares dessas vítimas, que deixam filhos menores, tendo direito a benefício, conforme a Lei 14.717/2023. No entanto, a regulamentação junto à previdência ainda não foi concluída.

“Já sabemos que ela deixou três filhos, inclusive tem um bebê, acho que tem 10 meses, então a equipe vai até a casa dessa família para identificar essas demandas”, evidencia a chefe de Divisão de Promoção do Direito da Mulher, Josailma Ferreira.

ÓRFÃOS DE MÃE

O objetivo do programa é fornecer todo o suporte psicossocial e jurídico a essas famílias, visando fortalecê-las, verificar questões escolares e oferecer orientações técnicas à equipe de suporte. 

“Uma equipe multidisciplinar realiza esse acompanhamento através de visitas. Por exemplo, uma das famílias que estamos acompanhando reside na zona rural e a jovem deixou de frequentar a escola. Nesse caso, a equipe, em parceria com a Secretaria da Educação, está empenhada em reintegrá-la ao ambiente escolar. Relembrar e discutir essas situações é uma das partes mais impactantes deste processo profissional. É ouvir o relato de uma mãe que perdeu a filha para o feminicídio”, ressalta Josailma.

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