A advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, esclareceu diversas dúvidas frequentes dos ouvintes sobre a situação do profissional liberal perante o INSS. Sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, Dra. Paloma atua há mais de 10 anos em Feira de Santana e região, e trouxe orientações práticas sobre contribuições, direitos e planejamento previdenciário para esse público.

Segundo a advogada, o profissional liberal é aquele que possui formação específica e atuação regulamentada por um conselho ou entidade de classe.

“Como é o meu caso, advogada registrada na OAB. O mesmo vale para contadores, psicólogos, médicos, engenheiros, entre outros”, explicou.

Dra. Paloma alertou sobre a confusão comum entre profissional liberal e autônomo.

“O autônomo trabalha por conta própria e pode ou não ter CNPJ. Já o profissional liberal, além de poder atuar como autônomo, precisa ter registro em conselho de classe.”

A especialista destacou que a contribuição é obrigatória e que o primeiro passo é obter o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que para quem já teve carteira assinada corresponde ao PIS. Depois disso, o profissional deve se registrar como contribuinte individual e gerar mensalmente a GPS (Guia da Previdência Social), que pode ser emitida pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Existem dois planos possíveis:

• Plano tradicional: permite aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, com recolhimento de 20% sobre a base salarial.
• Plano simplificado: voltado a quem presta serviço para pessoas jurídicas ou físicas, permite apenas aposentadoria por idade com contribuição de 11%.

A escolha do plano impacta diretamente os direitos previdenciários. No plano tradicional, o profissional tem direito a todos os benefícios: aposentadoria por idade e tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Já o plano simplificado exclui a aposentadoria por tempo de contribuição.

É possível se aposentar mais cedo?

“Depende”, explicou Dra. Paloma. “Não há uma regra específica para profissionais liberais. Vai depender da idade, tempo de contribuição e histórico junto ao INSS. Alguns profissionais, como os da área da saúde ou engenharia, podem ter direito à aposentadoria especial, dependendo da exposição a agentes nocivos.”

Ela recomenda o planejamento previdenciário: “Cada caso é único. Uma análise técnica pode ajudar a descobrir qual regra melhor se aplica a cada pessoa.”

O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições feitas ao longo da vida profissional.

“É mito pensar que duas pessoas com a mesma idade e tempo de trabalho vão se aposentar com o mesmo valor. Cada um tem sua história contributiva”, ressaltou.

Profissional liberal pode ser MEI?

Dra. Paloma foi enfática: “Não. Profissionais liberais, como advogados, médicos, arquitetos e publicitários, não podem se formalizar como MEI. A alternativa é abrir um CNPJ como microempresa (ME), sociedade limitada (Ltda), ou ser empresário individual.”

A formalização, segundo ela, pode trazer vantagens como menor carga tributária e mais facilidade de emissão de notas fiscais, desde que respeitadas as exigências legais da profissão.

E se o profissional for CLT?

Também é possível. “Muitos profissionais liberais atuam como celetistas. Nesse caso, o empregador é responsável por reter e recolher a contribuição previdenciária”, explicou.

A advogada lembrou que o profissional liberal também deve se atentar a tributos como o Imposto de Renda Pessoa Física (com alíquota de 7,5% a 27,5%) e o ISS (de 2% a 5%), dependendo da cidade.

“O ideal é buscar orientação com um contador ou especialista para evitar problemas futuros”, recomendou.

Dra. Paloma reforçou a importância do planejamento. “É essencial para garantir não só uma aposentadoria justa, mas também todos os direitos previdenciários. Um bom planejamento evita erros, garante cálculos corretos e pode fazer toda a diferença no futuro.”

Com milhares de atendimentos realizados em toda a região de Feira de Santana e no Portal do Sertão, Dra. Paloma Barbosa é formada pelo Centro Universitário Anísio Teixeira, com especialização em Direito Previdenciário e MBA em Gestão Comercial pela Escola Conquer. Ela atua em causas contra o INSS e Previdência de servidores públicos, e atende casos de aposentadoria rural e urbana, pensões, auxílios, BPC/LOAS e salário-maternidade.

Mais informações e dúvidas podem ser tiradas no Instagram @pzadv.