Procuradoria de Feira emite parecer contrário ao pagamento de indenizações por irregularidades
O documento alertou que, sem respaldo documental, os pagamentos poderiam configurar fraude administrativa.
31/12/2024 18h05
A Procuradoria Geral de Feira de Santana, liderada pelo advogado Guga Leal, manifestou-se contra o pagamento de mais de R$ 300 mil em indenizações a exonerados da Prefeitura.
O parecer aponta ausência de processos administrativos individuais, falta de autorização formal do prefeito Colbert Martins e ausência de justificativa legal para os pagamentos. O documento alertou que, sem respaldo documental, os pagamentos poderiam configurar fraude administrativa. A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.
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