A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria-Geral do Município, está convocando os contribuintes com pendências fiscais a aproveitarem o mutirão “Conciliando Cidadania”, que será realizado entre os dias 21 e 25 de julho, nas instalações da Faculdade UNIFAN, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 2116, no centro da cidade. O atendimento ao público será das 9h às 17h.

Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade, o procurador-geral do Município, Guga Leal, alertou sobre os riscos enfrentados por quem permanece inadimplente com o IPTU e outros tributos municipais.

“O cidadão que não regularizar sua situação pode, sim, perder o imóvel. Após o mutirão, a Procuradoria vai levantar os maiores devedores de IPTU para análise individual, e poderemos adotar medidas judiciais, inclusive com alienação de bens em leilão”, explicou o procurador.

Segundo Guga Leal, o objetivo do mutirão é facilitar o acesso da população a audiências de conciliação nas áreas cível, familiar e fiscal, com cerca de 5 mil processos de execução fiscal pautados para negociação. O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Faculdade UNIFAN.

“Esse mutirão nasceu de uma conversa com a desembargadora Maria das Graças Osório, que já havia participado de ações semelhantes em outras gestões. Agora, voltamos com esse esforço conjunto para oferecer soluções práticas à população”, explicou.

Além da negociação de dívidas, o evento vai disponibilizar descontos significativos em juros, multas e honorários, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

“É uma chance única. Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa regularizar sua situação com o município e se livrar de um processo judicial”, destacou Guga.

As pessoas com débito fiscal (especialmente IPTU) estão sendo convocadas por meio de cartas-convite enviadas pelo Judiciário. Já os processos da área de família contam com intimações formais publicadas no Diário da Justiça ou notificações por meio de advogados e defensores públicos. Mesmo quem não recebeu convocação formal pode comparecer à UNIFAN durante o período do mutirão para buscar atendimento.

“Quem estiver com alguma pendência e quiser resolver, pode ir até a UNIFAN que será atendido. Teremos nossa equipe da Procuradoria, auditores fiscais, juízes, além de outros serviços em parceria com o Estado e a própria faculdade”, garantiu.

De acordo com o procurador, existem casos de grandes devedores, incluindo empresas que acumulam até R$ 16 milhões em dívidas com o município, especialmente relacionadas ao ISS.

“Temos pessoas físicas com dívidas de R$ 6 milhões e empresas que devem valores ainda maiores. São débitos que, sozinhos, dariam para construir escolas e unidades de saúde. São contribuintes que têm condições de pagar, mas se aproveitam da lentidão do processo”, revelou.

Ele acrescentou que há atualmente mais de 100 mil processos fiscais tramitando, e a Procuradoria está empenhada em reduzir esse número.

“A dívida não some. Mesmo que se tente esperar cinco anos para prescrição, o processo continua e o imóvel permanece com débito. Uma hora a conta chega”, alertou.

O mutirão “Conciliando Cidadania” também oferecerá uma série de serviços gratuitos, com foco em cidadania e saúde. Entre eles:

• Exames de DNA para investigação de paternidade;
• Atendimento jurídico para casos pré-processuais e processuais;
• Agendamento para emissão de carteira de identidade (RG);
• Emissão de certidões de nascimento;
• Aplicação de vacinas;
• Testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

“É um esforço interinstitucional. Queremos atender bem a todos, desde quem tem uma dívida milionária até quem precisa emitir um simples documento”, concluiu o procurador.

Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente a sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 841, ou buscar atendimento presencial durante o evento na UNIFAN, entre os dias 21 e 25 de julho.