Procon notifica postos de gasolina para fazer cumprir decreto federal
A medida é uma determinação do Governo Federal por meio do decreto 11.121/2022
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está notificando os postos de gasolina de Feira de Santana. O documento entregue a cada estabelecimento orienta que deve ser colocado à exposição do cliente o preço praticado na bomba no dia 22 de junho de 2022 e o valor atual.
A medida é uma determinação do Governo Federal por meio do decreto 11.121/2022.
“Houve a redução dos impostos, tanto a nível federal quanto estadual. Aqui na Bahia, por exemplo, caiu de 24% para 18%. Por isso, o decreto determina que haja transparência de modo que os consumidores possam comparar os preços praticados no momento da compra”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
O órgão deu o prazo de cinco dias para que os postos cumpram a determinação. Após a notificação, o Procon vai retornar aos estabelecimentos para verificar se houve adequação. “Aqueles que não cumprirem serão multados. O decreto precisa ser cumprido”, afirma Maurício Carvalho.
O superintendente orienta ainda que o consumidor deve solicitar a nota fiscal no momento da compra. O documento detalha os percentuais e impostos sobre o produto.
*Secom
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