Procon notifica Embasa quanto ao desabastecimento de água e pode aplicar multa de R$ 3 milhões
Conduta configura má prestação de serviço
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto ao desabastecimento em aproximadamente 12 bairros e 3 distritos de Feira de Santana. O documento entregue nesta quinta-feira (26) determina o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. Caso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de R$ 3 milhões.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a conduta da Embasa infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange a má prestação de serviço e prática da vantagem excessiva de um serviço considerado essencial.
“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.
A multa estabelecida será aplicada caso a empresa não cumpra o prazo para prestar os esclarecimentos. “O valor determinado considera o agravo que tem sido provocado na população. Muitas famílias, crianças e idosos passando por dificuldades diante da ineficiência da prestação do serviço”, justifica.
Vale destacar que a Embasa lidera o ranking de queixas no Procon. Somente este ano, entre janeiro e setembro, o órgão atendeu 1.263 reclamações relacionadas a Embasa.
De acordo com o superintendente do Procon, mais 40 processos contra a Embasa movidos por consumidores serão publicados no Diário Oficial Eletrônico devido a falta de conciliação, o que ocasiona o pagamento do montante superior a R$ 200 mil. Se não pagar, a empresa será incluída na dívida ativa do município.
“São processos antigos, os quais não houve interesse da empresa na conciliação. Contudo, é importante destacar que atualmente a Embasa tem melhorado a conciliação das queixas e este ano já resolveu, com a mediação do Procon, 585 demandas”, esclarece Maurício Carvalho.
Ainda conforme o superintendente, o maior objetivo do órgão é resolver a situação entre as partes sem provocar punições. No entanto, quando não ocorre a solução por meio da conciliação, “o Procon cumpre seu papel em defender os interesses e o direito do consumidor”.
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