Procon intensifica fiscalização dos preços nos postos de combustíveis após redução do ICMS
Segundo o superintendente do órgão já possível observar uma redução no valor repassado para o consumidor
Victória Silva
Após aprovação de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) intensificou a operação nos postos de combustíveis de Feira de Santana.
Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, até o momento não foi verificado irregularidades no posto da cidade.
“Este acompanhamento ele nunca deixa de ser feito, mas de forma mais específica agora com as edições de decretos e da mudança em relação a questão da redução dos impostos tanto a nível estadual como federal o PROCON tem percorrido os postos e observado se de fato essas reduções estão acontecendo na bomba para o consumidor e nós estamos observando que a resposta é positiva, nós já estamos com os números bastante reduzidos em relação há duas semanas atrás, isso é importante porque nós estamos atestando que de fato o que foi determinado está sendo cumprido, até então nós não estamos identificando nenhuma irregularidade em relação a a prática em relação ao ao percentual de redução dos impostos.”
O superintendente ainda reforçou a importância de se pedir a nota fiscal no momento do abastecimento.
“Eu quero deixar uma orientação para que todos os consumidores que ainda tenham dúvida em relação ao percentual da perda do ICMS, por exemplo na Bahia, que é 18% que ele no momento em que esteja fazendo ele exija a nota fiscal, porque na nota fiscal vai ter a discriminação inclusive do percentual dos impostos.”
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), a Lei Complementar n º 194/2022 reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a divulgarem a queda do preço dos combustíveis após a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Maurício Carvalho, o Procon está verificando como o decreto deve ser cumprido para iniciar as fiscalizações.
“Estamos verificando como esse decreto vai ser cumprido e de que maneira, porque o decreto manda que se divulgue mas não não coloca com precisão de que forma deve ser feita, então a nossa equipe está buscando mais informações para ver de que maneira isso vai ser feito, muito porque os pontos também tem preços diferentes, mas a gente já está buscando pra ver como é que vai ser essa divulgação.”
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