Procon flagra infrações em oito supermercados
A operação atende a lei municipal 4.074/2022 que assegura ao consumidor o direito de informação acerca dos produtos
De 21 supermercados fiscalizados nas duas últimas semanas de maio, oito foram autuados por cometer infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A informação é da Prefeitura de Feira de Santana por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Entre as infrações, a venda de produtos vencidos ou com prazo de validade inferior a 30 dias foi a situação mais recorrente. O Procon informa que todos os produtos irregulares foram retirados das prateleiras e descartados. Além disso, foi lavrado auto de constatação do flagrante e os estabelecimentos devem responder processo administrativo.
A operação atende a lei municipal 4.074/2022 que assegura ao consumidor o direito de informação acerca dos produtos cujos prazo de vencimento antecedem 30 dias da data de expiração, devendo constar de placa anunciativa.
A fiscalização observou também a disponibilidade do CDC, visibilidade de preços, das formas de pagamento, promoções anunciadas e duplicidade de preço do mesmo produto.
De acordo com o superintendente, Maurício Carvalho, agora os estabelecimentos devem apresentar as justificativas ao departamento jurídico. “Vamos emitir as devidas multas pelas infrações”, assegura.
Ascom
Comentários
Leia também
Prefeitura de Feira divulga resultado preliminar da prova de títulos de concurso público
O resultado foi disponibilizado no site oficial da Prefeitura e do Instituto Brasileiro...
Especialista esclarece dúvidas sobre radares de trânsito e penalidades em Feira de Santana
Advogado Bruno Sobral destaca os diferentes tipos de radares, suas regulamentações e...
