Procon divulga portaria que regulamenta a lista de matérias escolares em Feira
A medida busca orientar pais, responsáveis e escolas, garantindo mais transparência e evitando práticas abusivas no período de matrículas.
O PROCON de Feira de Santana publicou uma nova portaria que regulamenta a elaboração e a cobrança da lista de material escolar nas instituições de ensino particulares. A medida, divulgada no Diário Oficial do Município, busca orientar pais, responsáveis e escolas, garantindo mais transparência e evitando práticas abusivas no período de matrículas.
De acordo com o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a portaria traz diretrizes claras e amplia a fiscalização.
“Esta portaria é o primeiro passo. Nós demos publicidade a ela através da publicação no Diário Oficial do Município. Além disso, vamos enviar para todas as escolas da rede privada uma notificação para que enviem ao PROCON suas listas de material, o contrato firmado com os pais e outros documentos, para que possamos avaliar a situação”, explicou.
Maurício destacou que o documento abrange vários aspectos da relação de consumo nas escolas.
“A portaria é ampla. Ela fala sobre a lista de materiais, o que é permitido e o que não é permitido. É bom destacar que pode haver variação conforme o plano de execução pedagógica de cada escola, e nós vamos analisar caso a caso”, afirmou.
Além dos materiais, o regulamento também aborda questões como fardamento escolar e reajuste de mensalidades.
“Essa portaria fala de fardamento, fala de reajuste de mensalidade, é bastante ampla”, completou o superintendente.
Para aprofundar as orientações, o PROCON prepara um encontro com representantes das instituições de ensino, pais, alunos e entidades do setor.
“Vamos realizar, possivelmente na primeira ou segunda semana de dezembro, um grande evento para esclarecer dúvidas e apresentar todos os pontos da portaria”, explicou Maurício.
A partir da notificação, as escolas terão que enviar seus documentos ao PROCON para análise jurídica. Caso seja identificada alguma cobrança indevida ou vantagem excessiva, o órgão poderá solicitar justificativas e abrir procedimento administrativo.
“Se o Departamento Jurídico identificar algum tipo de erro ou vantagem excessiva e a justificativa da escola não for suficiente, abriremos um procedimento administrativo. A escola pode, inclusive, ser punida”, alertou.
Maurício também reforçou que qualquer reajuste deve ser transparente. “O reajuste tem que ser avaliado. Primeiro, a escola tem que dar publicidade com antecedência e muita transparência à sua planilha de custos. Pode haver variação de uma escola para outra? Sim, pode”, disse.
Pais e responsáveis que desejarem mais informações ou precisarem registrar reclamações podem procurar presencialmente o PROCON Municipal, localizado na Rua Castro Alves, nº 635, Centro de Feira de Santana. O atendimento também está disponível pelo telefone (75) 3617-1969.
*Com informações do Repórter Robson Nascimento.
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