Procon alerta consumidores sobre itens proibidos na lista de material escolar
Entre os materiais que não podem ser exigidos estão produtos de uso coletivo
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) segue alertando os consumidores sobre itens proibidos nas listas de material escolar solicitadas pelas instituições de ensino para o próximo ano letivo. Entre os materiais que não podem ser exigidos estão produtos de uso coletivo, itens de limpeza, materiais de escritório e itens destinados ao uso dos profissionais da escola, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.886/2013.
De acordo com a legislação, as listas escolares devem conter apenas artigos de uso pedagógico e individual dos alunos. Além disso, as escolas não podem obrigar que os materiais sejam comprados em um estabelecimento específico, nem exigir marcas determinadas.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, reforçou a importância do respeito aos direitos do consumidor. “Os pais e responsáveis têm liberdade para adquirir os materiais onde preferirem e da marca que julgarem adequada. Qualquer exigência que limite essa escolha é considerada abusiva e deve ser denunciada ao Procon.”
Embora as escolas possam sugerir parceiros comerciais, como livrarias, para concessão de descontos, a decisão final sobre onde comprar os materiais deve ser dos consumidores.
As instituições de ensino podem comercializar módulos e apostilas próprios, desde que o método pedagógico seja mantido e que os preços não sejam considerados excessivos, respeitando o equilíbrio nas relações de consumo.
Para o Ensino Infantil, itens de higiene pessoal, como escova de dentes, pasta de dentes, sabonete, shampoo, condicionador e fraldas, podem ser solicitados, mas apenas sob a condição de que sejam individualizados e fornecidos conforme a necessidade do aluno.
Na próxima semana, o Procon divulgará uma lista completa de materiais permitidos e proibidos, ajudando os consumidores a identificar práticas abusivas e a garantir seus direitos.
Comentários
Leia também
Símbolo da economia da cidade, mulher feirante foi homenageada pela Câmara de Feira
Importante símbolo da história desta cidade, onde as feiras livres tem grande relevância...
SMT inicia testes de “direita livre” em avenidas de Feira de Santana
A SMT continuará monitorando os impactos da nova medida e poderá expandir o projeto para...
