As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas, foram debatidas por dois advogados criminalistas durante debate no programa Jornal do Meio Dia, da Rádio Princesa FM. A discussão contou com a participação dos advogados Hercules Oliveira e Danilo Silva, que avaliaram as medidas do ponto de vista jurídico e destacaram implicações para o Estado Democrático de Direito.

Desde a última sexta-feira (18), o STF tem adotado medidas cautelares contra Bolsonaro por descumprimento de decisões judiciais. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente explique supostos descumprimentos, como declarações públicas e gestos considerados desafiadores à Justiça. A decisão foi assinada às 21h13 de segunda-feira (21).

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. 

O advogado criminalista Hercules Oliveira demonstrou preocupação com o que chamou de “relativização dos direitos e garantias fundamentais” diante das medidas contra Bolsonaro.

“Nós temos as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. São medidas para casos onde há risco de fuga ou ameaça à ordem pública. No caso concreto, não há elementos suficientes que justifiquem a prisão. O uso de tornozeleira seria suficiente”, disse.

Ele criticou ainda a proibição de Bolsonaro conceder entrevistas, comparando com o caso do presidente Lula, que, mesmo preso, foi autorizado pelo próprio STF a se manifestar publicamente.

“Vedá-lo de dar entrevistas fere o direito de expressão e de defesa. Estamos vivendo um momento em que decisões judiciais vêm ultrapassando limites constitucionais. A prisão deve ser a última medida, não a primeira”, completou.

Para o advogado Danilo Silva, as medidas aplicadas pelo STF visam garantir a efetividade do processo penal e preservar a ordem pública.

“A liberdade deve ser regra, sim. Mas o comportamento do ex-presidente e de pessoas próximas, como seus filhos, aponta para a possibilidade concreta de obstrução da Justiça, até mesmo com indícios de fuga para os Estados Unidos. A tornozeleira e as restrições fazem parte desse contexto”, explicou.

Danilo destacou que a Constituição garante o direito de defesa, mas que esse direito não é absoluto quando há risco ao andamento do processo.

“Não se trata de prender por vingança política, mas de garantir que a Justiça possa atuar com segurança. A medida só se torna desproporcional se aplicada sem fundamento técnico, o que não me parece ser o caso”, opinou.

Prisão é inevitável?

Questionados se a prisão de Bolsonaro seria inevitável diante do descumprimento das medidas cautelares, os advogados divergiram.

Dr. Danilo acredita que a prisão preventiva pode, sim, ocorrer: “Se houver reincidência no descumprimento das ordens judiciais, o próximo passo é a prisão. É o que acontece, por exemplo, em casos de violência doméstica, quando medidas protetivas são desobedecidas.”

Já Dr. Hercules defende que ainda há alternativas antes de se recorrer à prisão: “A prisão seria uma medida desnecessária neste momento. Existem outras formas de garantir o cumprimento das determinações. O processo precisa respeitar o devido processo legal, independentemente de quem seja o réu.”

Polarização e justiça

Os advogados também refletiram sobre a polarização política no país e como ela afeta o funcionamento do sistema de Justiça.

Dr. Danilo afirmou que a Justiça deve tratar todos de forma igual, seja Bolsonaro, Lula ou qualquer outro cidadão.

“Não estou aqui para defender nomes, mas o processo. Se alguém atenta contra a soberania nacional, contra instituições, deve responder e o Judiciário tem a obrigação de agir.”

Dr. Hercules concluiu com um alerta: “O que se faz com Bolsonaro hoje pode ser feito com qualquer cidadão amanhã. Precisamos vigiar para que o processo penal continue sendo instrumento de justiça, e não de exceção.”