PRF flagra dois crimes ambientais em Feira de Santana
Em uma das ocorrências 17 aves da espécie Papa Capim estavam sendo transportadas sem a devida autorização legal.
Na tarde de ontem (12), durante fiscalização no Km 429 da BR 116, trecho do município baiano de Feira de Santana, a Polícia Rodoviária Federal flagrou pássaros silvestres que estavam sendo transportados em gaiolas no interior de uma van. Ao todo foram cerca de 17 aves, da espécie popularmente conhecida por papa-capim, presas em 9 gaiolas.
Questionado, o homem informou que capturou as aves às margens do rio em Ipuaçu e estava transportando para sua residência, para posterior soltura. Ele não possuía qualquer autorização dos órgãos ambientais para a criação dos animais e por isso responderá na Justiça Criminal com base na Lei Ambiental 9.605/1998. As aves resgatadas foram encaminhadas ao INEMA para as providências cabíveis.
Pouco tempo depois, policiais rodoviários federais abordaram outro condutor de um automóvel para fiscalizações de trânsito. Durante os procedimentos foi constatado que o mesmo transportava 11m³ de carvão vegetal, desprovido de qualquer documentação legal, como nota fiscal ou documento de origem florestal – DOF.
A falta de apresentação do DOF válido para o transporte de produto florestal é considerado crime ambiental, previsto no artigo 46 da lei 9.605/98 – com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e o motorista responderá na Justiça Criminal.
Ao ser questionado, o homem justificou que trouxe o material da cidade de Morro do Chapéu/BA para posterior venda em Feira de Santana. A carga encontra-se acondicionada no posto da PRF à disposição dos órgãos ambientais competentes para os procedimentos cabíveis.
*Ministério da Justiça e Segurança Pública (gov.br)
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