Presidente do Sindicato do Comércio defende estabilidade tributária após aprovação da reoneração da folha de pagamento
O presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, Marco Silva, comentou sobre o desgaste gerado pelas negociações em torno da proposta.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) uma proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta, fruto de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, Marco Silva, comentou sobre o desgaste gerado pelas negociações em torno da proposta.
O conceito de desoneração da folha de pagamento foi introduzido durante o governo Dilma Rousseff com o objetivo de manter empregos e incentivar atividades que são grandes geradoras de postos de trabalho.
“Quando se tinha uma tributação alta sobre os salários, foi feita uma troca para uma tributação menor sobre o faturamento das empresas. Isso fazia muito sentido, pois atividades que utilizam muita mão de obra, mas não têm grandes faturamentos, tinham uma carga tributária mais justa sobre o faturamento do que sobre os salários”, explicou Marco Silva.
Ele ressaltou que a cobrança de impostos altos sobre os salários desestimula tanto a geração de empregos quanto o pagamento de salários melhores.
“Cobrar impostos sobre o salário desestimula a geração de emprego e o pagamento de melhores salários, devido à alta tributação sobre isso”, observou.
O atual governo tentou reverter a desoneração por meio de uma Medida Provisória, aumentando a alíquota sobre os salários. No entanto, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado rejeitaram a medida, argumentando que havia uma lei em vigor que já havia sido estabelecida para garantir a continuidade da desoneração. “O governo mudou isso através de uma medida provisória, mas a Câmara e o Senado rejeitaram, pois as empresas estavam programadas para a tributação vigente”, afirmou.
A situação se agravou com o governo buscando apoio judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso. Marco Silva criticou essa abordagem, dizendo que “tem uma repercussão muito ruim”. A questão acabou retornando ao Senado, que procurou criar uma solução intermediária. “Não é uma solução ideal, mas foi o consenso alcançado. O correto seria manter a tributação sobre o faturamento”, disse ele.
O consenso estabelecido prevê a manutenção da tributação sobre o faturamento até 2024, com um retorno gradual da cobrança sobre os salários a partir de 2025.
“A solução encontrada foi uma solução intermediária. Não foi tão forte como o governo queria, que era acabar com o benefício de uma hora para outra, mas isso desincentiva a geração de emprego e renda”, concluiu.
Marco Silva enfatizou a necessidade de estabilidade nas normas tributárias: “O Brasil já tem uma carga tributária muito alta. Precisamos de normas tributárias estáveis e compreensíveis. Não se pode fazer uma novela em cima de impostos, pois isso desestimula a geração de emprego e renda.”
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