Feira de Santana

Presidente da Câmara anuncia recebimento do PLDO 2025 com inconsistências

O PLDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento público e define as metas fiscais para o próximo ano.

16/05/2024 12h00
Presidente da Câmara anuncia recebimento do PLDO 2025 com inconsistências
Foto: Robson Nascimento

Na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, elaborado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN). O PLDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento público e define as metas fiscais para o próximo ano.

Segundo a presidente da Casa, Vereadora Eremita Mota (PP), durante a análise inicial do projeto, foram identificadas diversas inconsistências.

“O que nós recebemos foi protocolado aqui na casa e nós já enviamos para a procuradoria da casa. Mas com certeza já se detectou que houve várias inconsistências na LDO. Eu digo essas inconsistências porque nós tivemos uma emenda da minha autoria que foi rejeitada, uma emenda que tratava sobre o concurso público. Então é necessário que agora possamos tratar com mais cuidado e atenção para entender o que realmente pode ter causado essas inconsistências encontradas”, explicou Eremita.

Diante da situação, Eremita anunciou sua intenção de reapresentar as emendas.

“Vou reapresentar as emendas já que no passado foram rejeitadas. Então nós vamos representar e esperar que dessa vez ou dessa forma seja contextualizado de uma maneira bem diferente”, destacou.

Além disso, Eremita enfatizou a importância da transparência e do cumprimento dos prazos legais durante todo o processo de avaliação do PLDO.

“Existe um prazo propício que é dado para a Procuradoria da Casa avaliar assim que isso acontecer esta avaliação, a gente também dá uma resposta para a imprensa. A Câmara não tem histórico nenhum de atraso de prazo, é tudo feito dentro do prazo, dentro feito da legalidade. O que é necessário entender é que a Câmara tem que fazer o seu papel de averiguar o que é correto para a população”, esclareceu Eremita.

Questionado sobre a necessidade de detalhamento do projeto, Eremita ressaltou a importância de garantir que todas as informações estejam corretas e claras para a população.

“Tem que vir de uma maneira correta. Se houver algo dessas incorreções que não seja bom para a população, cabe à Câmara corrigir. Como faremos isso? De que forma? Com a participação da procuradoria, sim, e dos vereadores também. Juntos, daremos um veredito final nessas questões. Com certeza, todas as correções serão feitas dentro da legalidade, dentro do prazo estabelecido, e após as devidas avaliações e votações. Podem ter certeza disso”, concluiu.

*Com informações do repórter Robson Nascimento

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