Presidente da Câmara anuncia medidas para destravar obra do anexo e lançar concurso público
O parlamentar destacou ações administrativas, avanços nos trabalhos legislativos, projetos aprovados e metas para os próximos meses.
Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia (Rádio Princesa FM), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, fez uma avaliação dos 100 primeiros dias de sua gestão à frente do legislativo feirense. O parlamentar destacou ações administrativas, avanços nos trabalhos legislativos, projetos aprovados e metas para os próximos meses.
Marcos Lima enfatizou o esforço para organizar a estrutura administrativa da Casa, destacando o pagamento unificado de servidores e vereadores, e a devolução das taxas de um concurso público anterior que não foi realizado.
“Fiz questão de colocar como uma das nossas metas a devolução dos recursos pagos por candidatos ao concurso que não foi realizado. As pessoas podem acessar o site da Câmara, preencher um formulário e, ainda este mês, começaremos a efetuar os pagamentos”, informou.
O presidente anunciou que, no segundo semestre, pretende lançar um novo concurso público. Segundo ele, a medida é necessária para suprir a saída de servidores aposentados e também visa à criação da Polícia Legislativa.
“Nós já temos essa proposta e estamos organizando para colocá-la em prática, pensando na segurança e na modernização do Legislativo”, declarou.
Marcos Lima ressaltou a melhoria na qualidade das sessões legislativas, com a retomada de práticas como o pequeno e o grande expediente, além da realização de sessões solenes e especiais.
“O nível da Câmara melhorou bastante. Temos vereadores comprometidos com a qualidade do serviço prestado à população. Só neste início de ano, já foram centenas de indicações, requerimentos e projetos de lei votados e aprovados”, afirmou.
Uma das sessões especiais já programadas, segundo ele, será no dia 24 de abril, às 11h, com foco na segurança pública.
“Vamos debater, inclusive, questões relacionadas às blitz realizadas na cidade e às reclamações da população sobre abordagens e apreensões. A própria Polícia Militar já se colocou à disposição para esclarecer os procedimentos”, explicou.
Outro ponto abordado pelo presidente foi o impasse relacionado à obra do prédio anexo da Câmara. De acordo com ele, já foram pagos R$ 4 milhões de um total de R$ 5,8 milhões, mas parte dos serviços contratados, como ar-condicionado e portas de vidro, ainda não foram entregues.
“Chamamos a empresa responsável, que esteve na Câmara com seu advogado. Eles têm até o fim do mês para dar uma resposta. Se não houver avanço, vamos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, alertou.
Ao ser questionado sobre os projetos mais importantes aprovados nesses 100 dias, Marcos Lima destacou o que cria o CIS Norte, um centro de incentivos fiscais para empresas na região do trevo entre a UEFS e a BR-116 Norte.
“Esse projeto oferece isenções de IPTU, ISS e outros tributos para atrair empresas para aquela região, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, explicou.
Outro destaque foi a aprovação de um projeto que permite ao município contratar empréstimo de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura.
“Será destinado a novas avenidas, asfaltamento e duplicação de vias. São obras que vão melhorar a mobilidade e transformar a cidade”, pontuou.