Política

Presidente assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem

Congresso analisará a proposta que abre espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso

19/04/2023 07h06
Presidente assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem
Foto: Divulgação PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.

O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com o documento, o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Comentários

Leia também

Política
STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”

STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira
Política
PEC que perdoa dívidas de partidos políticos é aprovada na Câmara

PEC que perdoa dívidas de partidos políticos é aprovada na Câmara

Segundo estimativa da ONG da Transparência Partidária, o montante total das multas pode...
Política
“Temos que tirar Feira do isolamento, especialmente interno”, afirma Zé Neto

“Temos que tirar Feira do isolamento, especialmente interno”, afirma Zé Neto

Confrontado com críticas sobre as alianças com o estado e a União, que, segundo adversários,...