Na manhã desta quinta-feira (03), a Prefeitura de Feira de Santana sancionou duas leis que representam um avanço significativo para a educação pública do município. A solenidade ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria e contou com a presença do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, vereadores e representantes da rede municipal de ensino.

As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha de diretores e vice-diretores escolares e da concessão de gratificações para cargos de direção, coordenação pedagógica e atuação em projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação.

Uma das leis sancionadas, o Projeto de Lei nº 007/2025, revoga a antiga legislação de 2013 e estabelece novos parâmetros para a escolha dos gestores escolares. A principal mudança é a substituição da eleição direta por um modelo de consulta popular, alinhado à legislação federal.

“Essa mudança não retira o direito da comunidade escolar de participar. Ao contrário, amplia a responsabilidade com critérios técnicos e a assinatura de compromissos com metas”, explicou o prefeito José Ronaldo. “Queremos melhorar os índices de qualidade da educação, e isso só é possível com o engajamento de todos, professores, diretores, pais e alunos”, completou.

Segundo ele, a nova legislação traz um modelo moderno de escolha dos gestores escolares, inspirado em experiências bem-sucedidas em outras regiões do país.

“O objetivo é elevar os índices educacionais como o IDEB, e isso não se faz apenas com decisões de cima. É necessário o envolvimento total da comunidade escolar”, enfatizou.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 regulamenta a concessão de gratificações aos profissionais que ocupam cargos de direção, coordenação e que atuam em projetos especiais. A mudança atende a uma reivindicação antiga da categoria e contempla percentuais diferenciados de acordo com o porte das unidades escolares.

“O aumento pode chegar a até 240% em alguns casos. Isso é reconhecimento, é valorização do trabalho diário desses gestores”, destacou o secretário Pablo Roberto. “Essa gratificação estava defasada há muito tempo. Com essa atualização, damos um passo importante para garantir mais qualidade no serviço oferecido nas escolas municipais.”

O prefeito também reforçou que a medida foi estudada com responsabilidade fiscal: “Claro que há impacto para o município, mas tudo foi planejado com base em estudos. O município tem condições de assumir esse compromisso.”

De acordo com Pablo Roberto, o novo modelo de consulta popular está em fase de estruturação e deve ser aplicado até outubro deste ano. A seleção dos gestores contará com apoio de instituições de ensino superior como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ou a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), responsáveis pela formação dos candidatos.

“O candidato a diretor ou vice passará por um curso de gestão escolar, apresentará um plano de trabalho à comunidade e, a partir disso, a comunidade escolherá a proposta que mais se alinha às suas expectativas”, explicou o secretário.

Presente na solenidade, o vereador Pedro Américo reforçou o caráter democrático e técnico das novas leis.

“Essas leis valorizam o profissional da educação, atualizam a remuneração dos gestores e trazem critérios objetivos para medir e melhorar a qualidade do ensino. Além do salário, o diretor agora terá responsabilidades claras e metas para cumprir.”

Segundo ele, o papel da Câmara Municipal foi essencial para garantir ajustes nas propostas.

“Fizemos o possível para que a lei desse segurança e estabilidade aos profissionais da rede pública. Hoje é um dia de conquista para a educação de Feira de Santana.”

Durante a solenidade, José Ronaldo também destacou os investimentos feitos na educação municipal. Segundo ele, apenas nos seis primeiros meses de gestão, 380 professores foram incorporados à rede por meio do concurso público iniciado na gestão anterior. Além disso, nos próximos dias, mais 500 cuidadores devem ser contratados para atender alunos com deficiência.

“O percentual de investimento em educação gira em torno de 25,5% das receitas do município. Estamos colocando em prática medidas concretas para transformar a educação”, afirmou o prefeito.

*Com informações do repórter Matheus Gabriel