Prefeitura esclarece operação no Sítio Matias e alerta para risco de construções sob rede de alta tensão
Ação foi realizada com base na legislação urbanística e em normas técnicas que preveem faixas de segurança em áreas próximas a linhas de transmissão e estações emissoras
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), esclareceu os motivos da operação de ordenamento realizada no bairro Sítio Matias. Segundo o órgão, a ação teve como foco a preservação da vida e o cumprimento da legislação urbanística, após a identificação de construções irregulares erguidas em áreas consideradas impróprias para ocupação humana.
De acordo com a Sedur, as estruturas estavam localizadas sob redes de alta tensão e próximas a estações transmissoras de ondas eletromagnéticas, locais que possuem faixas de segurança obrigatórias previstas nas Normas Brasileiras (NBR 5422 e NBR 12304), na Lei Federal nº 11.934/2009 e na Resolução nº 442 da Anatel.
Conforme a secretaria, a ocupação dessas áreas representa risco iminente de acidentes graves, incluindo choques elétricos fatais, além de possíveis danos à saúde em decorrência da exposição contínua a campos eletromagnéticos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Braga da Silva Neto, reforçou a gravidade da situação e destacou que a construção nessas condições pode configurar crime.
“Essas ações são fundamentais porque a construção em faixas de segurança de alta tensão é crime e expõe as pessoas a riscos de choques fatais e aos efeitos nocivos da transmissão constante de ondas eletromagnéticas. Alertamos para que os moradores nessas condições desocupem essas áreas por conta própria para preservar sua própria saúde”, afirmou.
A Prefeitura informou ainda que a operação está amparada no Artigo 181 do Código de Obras do Município, que determina a demolição de obras iniciadas sem licença em áreas de domínio público ou classificadas como de risco. Pela legislação municipal, o início da obra é caracterizado pela simples marcação de gabarito ou pela escavação de fundações.
Em nota, a administração municipal reforçou que a medida busca garantir a segurança da comunidade e orientou os cidadãos a evitarem construções clandestinas em áreas de servidão de energia elétrica, como forma de prevenir acidentes graves e preservar a integridade física dos moradores.
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