Prefeitura divulga regras para inscrição no Minha Casa Minha Vida
Serão construídos 1.950 imóveis, com previsão de entrega no próximo ano
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou as cinco etapas, a data para inscrição nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, além das condições para ser inserido e os critérios de prioridade. Serão construídos 1.950 imóveis, com previsão de entrega no próximo ano.
As inscrições serão iniciadas nesta quarta-feira (2) e encerradas no dia 16 de maio. Elas poderão ser feitas apenas pelos aplicativos 156, Feira Conectada e no site da Prefeitura – www.feiradesantana.ba.gov.br.
Os interessados que não tiverem conhecimentos para acessar os aplicativos deverão procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da região onde moram ou procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212.
As unidades serão destinadas aos moradores do município, que devem ter inscrição atualizada no CadÚnico, ter renda mensal de até R$ 2.850,00, não serem donos de imóveis e ter idade mínima de 18 anos ou casos especiais de emancipação.
São critérios de prioridade: ter mulher na condição de responsável pela unidade familiar, beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), candidato titular ou cônjuge negro, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente na composição familiar.
Também são prioritárias famílias com pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, situações de risco e vulnerabilidade, integrantes de povos tradicionais e quilombolas, residentes em áreas de risco, que se encontrem em situação de rua ou trajetória de rua.
São seis as etapas para as inscrições, que têm como objetivo garantir transparência no processo: Cadastro Habitacional, Elegibilidade de Família, Hierarquização das Famílias, Enquadramento às Regras do Programa, Verificação Documental e Assinatura de Contrato com as Famílias.
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