Prefeitura deve informar sobre quantitativo e descarte de medicamentos vencidos
O Poder Executivo também está sendo inquirido, no documento, sobre a forma como é feito, eventualmente, o descarte dessas substâncias inutilizadas.
A Prefeitura de Feira de Santana deverá fornecer informações, à Câmara Municipal, sobre o quantitativo de medicamentos vencidos decorrentes do estoque das unidades do Programa de Saúde da Família e da Atenção Básica. O questionamento está sendo feito pelo Legislativo através de requerimento de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), aprovado esta semana em plenário. O Poder Executivo também está sendo inquirido, no documento, sobre a forma como é feito, eventualmente, o descarte dessas substâncias inutilizadas.
Encaminhado à secretária Municipal de Saúde, Cristiane Campos, com cópia ao prefeito Colbert Martins, o requerimento questiona se as unidades de saúde do Município dispõem do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme exige a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de número 358/05. Também pergunta quantas ações educativas têm sido desenvolvidas pela Secretaria para alertar a população sobre os riscos de manter medicamentos vencidos ou deteriorados em suas residências.
Segundo Jhonatas Monteiro, é necessário, à Câmara, ter conhecimento da conduta adotada pela Secretaria e suas unidades de saúde frente às diversas normas que regulamentam o manejo de medicamentos vencidos. Ele justifica que esta investigação é importante para identificar se há ocorrência do descarte incorreto dessas substâncias e desta forma avaliar os possíveis danos ao meio ambiente ocasionados pela ação. Conforme estudo citado pelo parlamentar, vários produtos farmacêuticos foram encontradas em águas residuais de diversos países. A concentração dos antibióticos é predominante, seguida dos anti-inflamatórios e analgésicos.
*Ascom
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