Prefeitura de Feira de Santana divulga lista de inscritos no Minha Casa, Minha Vida 2025
A convocação dos primeiros pré-selecionados para entrega de documentos está prevista para a primeira semana de junho
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), tornou pública nesta terça-feira (27) a lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida 2025. As inscrições foram realizadas de forma eletrônica entre os dias 2 de abril e 16 de maio deste ano, totalizando 42.850 cadastros.
A divulgação atende à Portaria nº 395/2025 e segue as diretrizes da Portaria MCID nº 738/2024, que estabelece as etapas e critérios do programa habitacional federal.
Inscrição não garante contemplação
A SEHAB reforça que a inscrição no programa não garante, automaticamente, o direito à unidade habitacional. O processo de seleção seguirá critérios de prioridade estabelecidos em legislação federal. Após a análise inicial por parte da Prefeitura, a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal para verificação das informações cadastrais e financeiras dos candidatos.
Etapas do processo
A seleção das famílias será feita em sete etapas:
- Cadastro Habitacional Local – Inscrição feita pelo cidadão junto ao município.
- Verificação de Elegibilidade – Análise dos critérios mínimos para participação no programa.
- Hierarquização das Famílias – Priorização com base em critérios sociais, como presença de mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, entre outros.
- Enquadramento às Regras do Programa – Etapa conduzida pela Caixa Econômica Federal.
- Verificação Documental – Conferência dos documentos apresentados.
- Designação das Unidades Habitacionais – Distribuição das moradias entre os contemplados.
- Assinatura de Contrato – Formalização da concessão habitacional entre as famílias e a Caixa.
A relação completa dos inscritos está disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A convocação dos primeiros pré-selecionados para entrega de documentos está prevista para a primeira semana de junho, iniciando pelas famílias destinadas aos empreendimentos habitacionais com obras mais avançadas.
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