Prefeitura de Feira de Santana decreta situação de emergência devido à estiagem
A medida foi tomada em resposta aos impactos gerados pelo baixo índice de chuvas, causado pelo fenômeno La Niña, que agrava as condições climáticas da região.
A Prefeitura de Feira de Santana declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem, conforme o Decreto Nº 13.603, assinado pelo prefeito e publicado nesta terça-feira (15). A medida foi tomada em resposta aos impactos gerados pelo baixo índice de chuvas, causado pelo fenômeno La Niña, que agrava as condições climáticas da região.
De acordo com o parecer técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, a situação foi classificada como Nível II, codificada como Estiagem – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, e reconhecida pela Portaria Nº 260/2022 do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. O decreto tem validade de 180 dias.
A administração municipal autorizou a mobilização de todos os órgãos competentes para atuar no combate à estiagem, coordenados pela Defesa Civil, com o objetivo de prestar assistência à população, reabilitar as áreas afetadas e promover a reconstrução.
Além disso, o decreto permite ações como a entrada em propriedades privadas em caso de socorro urgente, evacuações, e a utilização de bens particulares em situações de iminente perigo, com garantia de indenização em casos de danos. Também está autorizado o início de processos de desapropriação em áreas de risco elevado.
O decreto reforça que, em situações de emergência, as contratações e aquisições necessárias para enfrentar a calamidade podem ser feitas sem licitação, desde que respeitadas as limitações legais e com a devida justificativa.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e novas medidas poderão ser adotadas conforme a evolução do quadro climático na região.
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