Prefeito José Ronaldo cria comissões para reforçar fiscalização e transparência na administração de Feira de Santana
Os membros da comissão foram escolhidos com base em sua experiência e competência nas áreas em que irão atuar
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, publicou duas medidas nesta semana para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública do município. Por meio da Portaria Nº 102 e do Decreto nº 13.828, ele instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra e o Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira.
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização foi criada para garantir o cumprimento dos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura. A decisão, oficializada na terça-feira (11), abrange as seguintes empresas: Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, CSH Serviço de Comunicação e Segurança Ltda, Desenvolvida – Instituto para Desenvolvimento Humano, Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra e Fundação ADM.
A comissão, composta por servidores da Prefeitura, tem como objetivo monitorar a execução dos serviços, verificar a qualidade e o cumprimento dos prazos estabelecidos nos contratos. A presidência será de responsabilidade de Daniela Iramaia da Conceição Cruz, e os membros foram escolhidos por sua experiência e competência nas áreas de atuação. A nova comissão revoga a Portaria nº 335/2024, iniciando um novo ciclo de fiscalização que entra em vigor imediatamente.
Além disso, José Ronaldo também instituiu o Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira por meio do Decreto nº 13.828, publicado na terça-feira (10). O Comitê tem como objetivo promover maior controle sobre as finanças públicas da cidade, garantindo a transparência e eficiência na execução orçamentária.
Composto por servidores das principais secretarias do município, o Comitê será presidido pelo Subsecretário Municipal da Fazenda, Anilton Santana Melo, e contará com a participação de representantes das Secretarias de Administração, Educação, Saúde, Planejamento, Controladoria Geral do Município e um contador contratado. O Comitê terá caráter consultivo e deliberativo, com reuniões mensais para monitoramento das receitas e despesas, proposição de medidas de contenção de gastos e incentivo à transparência na gestão financeira.
As decisões do Comitê serão formalizadas por meio de atas e enviadas ao prefeito e aos secretários responsáveis, assegurando a transparência das ações e o acompanhamento contínuo das medidas adotadas.
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