Economia

Prazo para se inscrever no ‘Litígio Zero’ vai até 31 de março

Programa atua na redução e facilitação de pagamento dos contribuintes

02/03/2023 13h01
Prazo para se inscrever no ‘Litígio Zero’ vai até 31 de março
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Interessados em aderir ao programa ‘Litígio Zero’ tem até o dia 31 de março para se inscrever. O programa é instituído pelo Governo Federal, e visa atuar na redução de dívidas, facilitando o pagamento de contribuintes que possuem algum tipo de demanda administrativa junto a receita federal. 

“A palavra ‘litígio’ já tem um significado de confusão e controvérsias, é justamente nesse intuito que o governo intitulou esse nome, para zerar ou minimizar as discussões no âmbito administrativo sobre dívidas e tributos federais”, explica a advogada Giovana Aguiar ao De Olho na Cidade.

O programa oferece prazo de pagamento de até 12 meses, com desconto de juros e multas.

“É uma medida que propõe acabar com essa disputa entre governos e pessoas, ou empresas, colocando fim nessas discussões que assolam e demandam muitos anos, e acabam deixando o governo de arrecadar o orçamento da União. E também pelas pessoas e empresas que ficam prejudicadas por restrições”.

Foto: De Olho na Cidade

Também conhecido como  Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), é destinado a pessoas físicas, pequenas e microempresas, que possuem dívidas de até 60 salários mínimos. Nesse padrão, as pessoas podem garantir até 50% do total do débito.

As grandes empresas que possuem dívidas maiores que 60 salários mínimos também podem aderir ao programa. Nesse caso, os descontos serão de até 100% nos juros e multas.

“A receita federal escalona os contribuintes de acordo com a natureza da dívida, tipo de contribuinte, grau de recuperabilidade do débito. Quanto mais difícil for receber esse débito, maior desconto será concedido”.

O prazo para aderir ao programa Litígio Zero é de 1º de fevereiro a 31 de março de 2023.

A advogada Giovana Aguiar, especialista em direito tributário, é doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA e faz parte da Comissão de Direito Tributário e da Mulher (OAB/FSA). Pode ser encontrada pelo instragram: @GiovanaAguiarr

Comentários

Leia também

Economia
Desenrola Brasil: programa para renegociar dívidas encerra prazo esta semana

Desenrola Brasil: programa para renegociar dívidas encerra prazo esta semana

Mais de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa até agora
Economia
Banco Central comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

Banco Central comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados
Economia
Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira

Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira

Este ano, programa disponibiliza mais de 112 mil bolsas para faculdade