Prazo para envio de informações a Moraes sobre X deve começar nesta segunda
Órgãos públicos precisam apresentar informações até quarta-feira (25)
O prazo para que órgãos públicos e os advogados que pretendem representar o X no Brasil enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a valer nesta segunda-feira (23). No último sábado (21), ministro Alexandre de Moraes determinou que, em até cinco dias, o escritório que representa a rede social envie ao tribunal os documentos que comprovem o representante legal da empresa. As informações são da CNN.
Na determinação, a Receita Federal e Banco Central tem 48h para informar a atual situação legal da representação do X no Brasil. O mesmo vale para Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviar relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma e para a Secretaria Judiciária do STF certificar o valor total da multa devida pela representante do aplicativo e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Os prazos começam a contar a partir desta segunda-feira (23) porque a decisão de Moraes foi tomada no final de semanas, o que permite que os órgãos possam apresentar as informações a Moraes até quarta-feira (25) e os advogados, até sábado (28).
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude contra aposentados
A pedido da Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União ingressou nesta...
Governo Lula bloqueia bens de 12 associações acusadas de fraudar descontos no INSS
Investigação aponta criação de entidades de fachada e uso de "laranjas" para desviar...