Prazo para emendas à LDO vai até dia 16
No dia seguinte, o projeto de autoria do Poder Executivo entrará na pauta da ordem do dia para ser discutido em plenário.
Os vereadores de Feira de Santana têm até a próxima segunda-feira, 16, para apresentar emendas ao projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (UB), a Casa Legislativa irá receber as propostas até às 13h. No dia seguinte, o projeto de autoria do Poder Executivo entrará na pauta da ordem do dia para ser discutido em plenário.
O cronograma de apreciação e votação da LDO foi informado após reunião realizada entre os parlamentares na manhã desta quinta-feira (12). Durante o encontro, os vereadores iniciaram a análise do texto encaminhado pelo Executivo, que define as bases para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A LDO é uma das três peças fundamentais do planejamento orçamentário do município. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o ano seguinte, e deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e diretrizes para um período de quatro anos. Juntas, essas leis garantem o equilíbrio das contas públicas e o direcionamento dos recursos conforme as prioridades do governo municipal.
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