Postos terão que informar redução no preço do diesel ao consumidor
Medida do governo busca garantir repasse da queda do combustível e reforça fiscalização no setor
Postos de combustíveis terão que sinalizar de forma clara a redução no preço do diesel após o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para evitar aumento do combustível. A iniciativa determina que os estabelecimentos informem ao consumidor a queda nos tributos federais e o impacto da subvenção no valor final.
Segundo o governo, o conjunto de ações pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel. A medida faz parte de um pacote que inclui mudanças na fiscalização do mercado de combustíveis para garantir que a redução seja efetivamente repassada ao consumidor.
A nova regra também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que poderá atuar contra práticas como aumento abusivo de preços e retenção de estoques para provocar escassez. Em caso de descumprimento das normas, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
Comentários
Leia também
STJ rejeita prova com inteligência artificial e aponta riscosdo uso da tecnologia na Justiça
Relatório não foi confirmado por perícia técnica oficial
Lei que regulamenta doulas é sancionada e amplia direitos de gestantes
O texto lista uma série de atribuições que devem ser seguidas pelas profissionais antes,...