Feira de Santana

Posto Legal identifica gasolina adulterada em posto em Feira de Santana

O estabelecimento teve a sua inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e sofreu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

29/10/2024 18h00
Posto Legal identifica gasolina adulterada em posto em Feira de Santana
Foto: Jorge Magalhães

Um posto de combustíveis de Feira de Santana foi flagrado pela operação Posto Legal vendendo gasolina adulterada, com teor de etanol muito acima do estabelecido pela legislação. Em um tanque, havia 56% de etanol na gasolina comum, e em outro, de gasolina aditivada, o teor de álcool era de 55%. De acordo com a legislação, o teor de etanol permitido na gasolina pode variar entre 26% e 28%. O estabelecimento teve a sua inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e sofreu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Outro posto, em Riachão de Jacuípe, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, está fiscalizando esta semana 56 postos de combustíveis nos municípios de Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.

Além da ANP e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), participam desta etapa da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Processo na ANP

O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol.

“Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida.

“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Câmara inicia discussão do orçamento 2025; Vereadores devem apresentar emendas

Câmara inicia discussão do orçamento 2025; Vereadores devem apresentar emendas

O orçamento, estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões, será debatido em busca de emendas...
Feira de Santana
Professores lamentam não votação dos precatórios do FUNDEF

Professores lamentam não votação dos precatórios do FUNDEF

A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, afirmou que a segunda votação ocorrerá...
Feira de Santana
Com menos de um mês para fim do prazo, 43% dos beneficiários não realizaram prova de vida

Com menos de um mês para fim do prazo, 43% dos beneficiários não realizaram prova de vida

Para aumentar o número de registros, será promovido um mutirão nos dias 12 e 13 de dezembro ...