Portaria sobre gratificação de agentes de trânsito gera debate em Feira de Santana
A medida também levantou questionamentos sobre o aumento no número de multas aplicadas e a transparência da gestão de recursos provenientes dessas autuações.
Uma portaria da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana está causando intensa repercussão entre os moradores e especialistas no assunto. A portaria estabelece critérios de produtividade para a concessão de gratificações aos agentes de trânsito, podendo atingir valores de até R$ 3.937 por mês. No entanto, a medida também está levantando questionamentos sobre o aumento no número de multas aplicadas e a transparência da gestão de recursos provenientes dessas autuações.
Durante o programa De Olho na Cidade, o advogado e especialista em Direito de Trânsito Bruno Sobral expôs suas preocupações e críticas à portaria. Segundo Bruno Sobral, a gratificação será calculada com base em um sistema de pontuação atrelado à produtividade dos agentes, o que ele acredita estar incentivando um aumento desproporcional no número de multas.
O advogado revelou que, desde a implementação preliminar das novas diretrizes, já houve relatos de agentes que aplicaram quase 200 autuações em um único dia.
“Esse aumento pode chegar a até 1.000%, segundo informações preliminares. É a farra das multas em Feira de Santana”, destacou o especialista.
Entre os critérios listados pela portaria para a concessão da gratificação, constam atividades como:
- Coordenação ou supervisão de operações
- Condução de viaturas (motocicletas)
- Multas aplicadas por desrespeito às normas de trânsito
Bruno Sobral chamou atenção para a forma como essas metas podem estar impactando diretamente os motoristas. Ele mencionou casos de multas múltiplas para o mesmo veículo em um curto período.
“Não há preocupação com a segurança ou fluidez do trânsito, mas sim com encher os cofres públicos. E para onde está indo esse dinheiro? O cidadão não sabe nem quanto é arrecadado, muito menos qual é a destinação”, disparou.
Ele ainda alertou para o impacto do videomonitoramento associado às novas regras. “Quando você emplacar seu veículo e ver a conta chegando, vai entender na prática o que estamos alertando agora”, afirmou.
Diante do cenário, Bruno Sobral encorajou os cidadãos a utilizarem as redes sociais e outras plataformas para cobrar mais transparência e justiça.
“A luta agora é pela voz do cidadão. Se permitirmos esse tipo de situação, ele pode se tornar a nova norma em nossa cidade. É hora de agir, de bater forte”, concluiu.
O que diz a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)
o superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), tenente-coronel Moacir Lima, respondeu a denúncia feita pelo advogado Bruno Sobral negando as acusações e detalhando os objetivos e critérios da portaria.
“Fiquei surpreso com essa acusação, especialmente partindo de um advogado. O ideal seria que ele tivesse procurado a SMT para obter informações antes de fazer declarações públicas. A portaria mencionada faz parte de uma política de incentivo à produtividade, sancionada por decreto e elaborada com base em consultas realizadas em outras cidades do Brasil.”
Segundo o superintendente, a portaria inclui mais de 25 critérios que contribuem para a produtividade dos agentes, como a remoção de veículos, atendimento a acidentes e ações integradas com a Polícia Militar. “O menor peso foi dado à notificação, com apenas um ponto, justamente para evitar que houvesse foco excessivo em multas. Nosso objetivo não é multar, mas sim educar e organizar o trânsito, a intenção da portaria não é aumentar as multas, mas melhorar a produtividade dos agentes com critérios justos e equilibrados.”, disse.
Ao encerrar a entrevista, Moacir Lima reiterou sua disposição para dialogar com a população e pediu compreensão dos motoristas. “Nosso objetivo é orientar, não penalizar. Queremos um trânsito mais seguro e organizado para todos”, concluiu.
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