Bahia

Por decisão do TJ-BA, Polícia Militar não poderá investigar homicídios cometidos pelos próprios agentes contra civis

A determinação da Corte acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)

27/03/2023 17h36
Por decisão do TJ-BA, Polícia Militar não poderá investigar homicídios cometidos pelos próprios agentes contra civis
Foto: Divulgação/GOVBA

O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que a Polícia Militar não pode investigar os homicídios dolosos praticados por seus agentes contra civis. A determinação da Corte acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A decisão da última quinta-feira (23), mas divulgada nesta segunda-feira (27) declarou inconstitucionais seis artigos que constavam em uma instrução restrita aos militares.

Um dos artigos declarados inconstitucionais dizia que era “subordinação indevida” a Polícia Civil investigar as mortes de civis decorrentes de ações de policiais militares.

Outro artigo declarado inconstitucional previa que a Polícia Civil só poderia investigar esses crimes com requisição do Ministério Público, do secretário de Segurança Pública ou do delegado-geral da Polícia Civil.

*Metro1

Comentários

Leia também

Bahia
Reconhecimento Facial da SSP registra 3,7 mil prisões no 1º semestre

Reconhecimento Facial da SSP registra 3,7 mil prisões no 1º semestre

Entre janeiro e junho de 2025, a ferramenta auxiliou na captura de 1.316 foragidos da justiça ...
Bahia
Ponte Salvador-Itaparica: governo assina decreto para desapropriar área em Salvador

Ponte Salvador-Itaparica: governo assina decreto para desapropriar área em Salvador

Local desapropriado foi identificado e mapeado pela Superintendência de Infraestrutura...
Bahia
Abertura dos trabalhos na Câmara de Tanquinho tem foco na infraestrutura e parceria com o Executivo

Abertura dos trabalhos na Câmara de Tanquinho tem foco na infraestrutura e parceria com o Executivo

Presente na sessão, o prefeito Zé Luiz também avaliou positivamente a abertura dos trabalhos...