PL visa restringir aumentos em planos de saúde coletivos e garantir mais benefícios aos usuários
O Projeto de Lei (7419/06), de autoria do deputado federal Duarte Jr., deve ser apresentado até o final deste mês.
Após longos 17 anos de tramitação, um projeto de lei que busca modificar a legislação dos planos de saúde tem ganhado força na Câmara dos Deputados. Esse novo impulso veio com a nomeação, no mês passado, de um novo relator que defende os direitos dos consumidores. O Projeto de Lei (7419/06), de autoria do deputado federal Duarte Jr., deve ser apresentado até o final deste mês.
Uma das principais alterações propostas é a introdução de limites para os reajustes nas mensalidades dos planos coletivos. Atualmente, apenas os planos individuais são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos aumentos. Com essa nova proposta, busca-se estender essa proteção também aos planos coletivos, trazendo mais equilíbrio para os usuários.
Outra mudança em discussão é a proibição da rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras. Atualmente, as empresas têm a possibilidade de suspender os planos coletivos sem necessidade de justificativa, desde que o contrato tenha vigência mínima de 12 meses e que o usuário seja notificado com pelo menos 70 dias de antecedência. Essa proibição visaria trazer mais segurança e estabilidade para os beneficiários dos planos de saúde.
As novas alterações tem causado agitação no setor da saúde suplementar, que se vê diante de possíveis mudanças significativas. “[A proposta é] Proibir a rescisão unilateral, limitar os reajustes dos planos coletivos. Não precisa ser um terreno sem regras, sem qualquer tipo de transparência. O consumidor precisa saber por que e quanto [o seu plano] está sendo reajustado”, afirmou o deputado.
*Metro1
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