PGR pede arquivamento de inquérito sobre fraude com cartões de vacina de Bolsonaro
A acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.
A solicitação foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal). No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, Gonet aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
A acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Cid declarou em depoimentos que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente. No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, diz o documento da PGR.
Comentários
Leia também
Senado pede prisão preventiva de Ciro Gomes por ataques a prefeita de Crateús
Justiça analisa acusações de violência política de gênero contra Janaína Farias ...
STF mantém segurança reforçada em segunda semana de julgamento de Bolsonaro
Ex-presidente e mais sete réus são julgados por tentativa de golpe após eleições de...