PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação no processo do golpe
Deputado é acusado de articular sanções dos EUA contra o Brasil e ministros do STF; Paulo Figueiredo também foi denunciado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial. O caso envolve tentativas de atrapalhar o julgamento do golpe de Estado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo atuou junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para estimular a adoção de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. “Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras […] se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu Gonet.
Também foi denuncia do o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que teria participado das articulações em Washington. Já Jair Bolsonaro, que era investigado no mesmo inquérito, não foi incluído na denúncia — a PGR afirmou não haver indícios de que ele tenha coagido autoridades do STF.
A acusação lista três episódios atribuídos a Eduardo e Paulo Figueiredo: a suspensão dos vistos de oito ministros do Supremo em julho; a criação da “Tarifa-Moraes”, taxa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada pelo governo Trump; e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, que bloqueia bens e impede transações financeiras nos EUA.
Mensagens apreendidas no celular de Jair Bolsonaro foram usadas como prova. Em uma delas, o ex-presidente afirma ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF estavam preocupados com as sanções.
Agora, caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja recebida, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus e poderão responder por coação no curso do processo, em forma continuada, além de reparação por danos causados.
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