PGR defende arquivar ações que pedem desbloqueio do X
Para Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar decisão da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. Em sua manifestação, o procurador-geral da República Paulo Gonet defende que os processos sejam extintos sem análise do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.
O relator das ações é o ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (5) ele determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no caso.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Bolsonaro teve alteração na pressão arterial e permanece na UTI, diz boletim médico
Ex-presidente está há sete dias internado em hospital em Brasília após fazer uma cirurgia...
Governo implanta o ‘Cria: Prevenção e Cidadania’ de combate às drogas nas escolas
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e inicialmente vai focar...
