Período eleitoral e as infrações de trânsito: Especialista explica o que muda na prática
Especialista em trânsito alerta para o aumento de infrações durante o período eleitoral e critica falta de fiscalização rigorosa
Durante o período eleitoral, é comum observarmos situações que, no cotidiano, seriam consideradas graves infrações de trânsito. O trânsito, que já exige atenção redobrada, torna-se um verdadeiro desafio em meio às campanhas políticas, e muitos se perguntam se as regras continuam as mesmas ou se há uma certa “flexibilidade” nesse período.
No entanto, como destacou Bruno Sobral, advogado especialista em Direito de Trânsito, em entrevista ao programa De Olho na Cidade da Sociedade News FM, “as regras não mudam, o Código de Trânsito Brasileiro permanece 100% em vigor, nada deveria ser diferente, muito pelo contrário”.
O advogado, que atua há mais de duas décadas na área, ressaltou a contradição flagrante entre o que a lei exige e o que ocorre na prática.
“O que vemos, infelizmente, é que no momento em que as regras deveriam ser cumpridas com maior rigor, elas são literalmente lançadas às favas”. Ele exemplificou diversas infrações recorrentes durante as campanhas eleitorais, como o bloqueio de vias com veículos, perturbação do tráfego, uso de buzinas prolongadas e até transporte de pessoas em locais inadequados, como carrocerias de caminhonetes, algo comum em carreatas.
“Experimenta colocar um familiar seu na carroceria de um veículo em outro dia qualquer. No domingo da eleição, está tudo certo, mas na segunda-feira, se fizer o mesmo, você será multado, e até pode sofrer uma abordagem truculenta”, disse o especialista.
Bruno Sobral também criticou a portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça, que limita a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias de eleição.
“Essa portaria, na prática, proíbe a PRF de fiscalizar o trânsito nesses dias. Se a PRF quiser atuar, precisa comunicar previamente ao TSE e ao Ministério da Justiça. Isso abre brechas, fragilizando a fiscalização e, consequentemente, a segurança viária”, afirmou.
A fragilidade do cumprimento das regras durante o período eleitoral, segundo ele, tem impactos diretos na segurança do trânsito.
“No domingo da eleição, você vê carros com dezenas de pessoas na carroceria, fogos de artifício, buzinaço e a Polícia Militar ali, fazendo a escolta. Na segunda, se um cidadão comum fizer algo similar, é punido severamente. Como o cidadão vai entender isso?”, questionou.
O especialista também comentou a Lei Seca durante o período eleitoral. “Muitos confundem a Lei Seca eleitoral com a Lei Seca do trânsito. A Lei Seca do trânsito continua em vigor plenamente. Qualquer condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool, seja no dia de eleição ou não, estará sujeito às penalidades.”
Para Bruno Sobral, a aplicação seletiva da lei em períodos como o eleitoral causa um efeito prejudicial na confiança que o cidadão tem nas normas e nas instituições.
“É aquela velha máxima: ‘faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço’. Lamentavelmente, isso é o que se vê. A lei está em pleno vigor, mas é descaradamente descumprida, inclusive na presença daqueles que, no dia seguinte, vão aplicar sanções severas ao cidadão comum.”
Finalizando suas considerações, Bruno Sobral sugeriu que as campanhas políticas poderiam ser realizadas de maneira organizada e dentro da legalidade.
“Nada impede que eventos como carreatas sejam realizados em vias devidamente isoladas pelas autoridades de trânsito. A partir do momento em que a via está isolada, não há problemas, mas o que ocorre é o contrário: as vias continuam abertas, causando transtornos e colocando a segurança das pessoas em risco.”
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