Pedido de recondução à Procuradoria do Município é judicializado por Carlos Moura Pinho
Segundo ele, houve ilegalidades na sessão
Rafael Marques
O advogado Carlos Alberto Moura Pinho, moveu uma ação na justiça, nesta última sexta-feira (10), contra a Câmara Municipal de Feira de Santana, que não aprovou a sua recondução ao cargo de Procurador Geral. Segundo ele, houve ilegalidades na sessão.
“Temos que buscar os caminhos da justiça para recolocar as coisas nos trilhos. Ocorreram inúmeros desvios em relação a legalidade da apreciação do nosso nome para a recondução e a gente sabe que essa é uma ação política. A princípios que precisam ser observados em todos os atos da vida pública: moralidade e impessoalidade, que foram ofendidos na tramitação. Estamos aguardando o pronunciamento do judiciário”, pontuou.
Sobre a presença da presidente do Sindicato dos Professores, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa, Moura Pinho chamou de contraditório e afirmou que a Mesa deveria ter lhe oferecido a oportunidade de se defender de possíveis acusações.
“No meio de uma sessão deliberativa em que estava em julgamento a minha conduta, e a Mesa da Câmara abre espaço para uma pessoa atacar a indicação. Essa presença já é ilegal, porque é um corpo estranho, a 22ª vereadora, que vai se pronunciar contra a indicação. Minimamente, pra ser justo, moral e correto, deveriam proporcionar o contraditório, que é chamar o procurador para se defender. Então, ilegalidades desse tipo, não pode prevalecer”, criticou.
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