Pedido de impugnação ameaça candidatura de Zé Luis em Tanquinho após renúncia irregular de candidato a vice-prefeito
Irregularidades na substituição de candidaturas podem levar à anulação do registro da chapa de Zé Luis
A renúncia do ex-prefeito e candidato a vice de Tanquinho, Jorge Flamarion (PT), trouxe à tona uma disputa jurídica em pleno período eleitoral. Flamarion, que era o vice na chapa do atual prefeito José Luiz Reis (PT), o Zé Luis, surpreendeu ao oficializar sua desistência na terça-feira passada (17), faltando apenas 19 dias para as eleições. A decisão gerou repercussões imediatas, uma vez que a legislação eleitoral impõe restrições rigorosas para substituições tão próximas do pleito.
Além de Zé Luiz, também concorrem à prefeitura do município Fabiano Pereira (PP) e Eliel Ferreira (PDT). O advogado Gutemberg Oliveira Boaventura, que representa o candidato Eliel Ferreira (PDT), detalhou o impacto da renúncia no processo eleitoral.
“O vice-prefeito renunciou à candidatura após os 20 dias que a norma eleitoral determina como limite para substituição de candidatos. Com isso, a chapa dele fica sem o chamado ‘candidato acessório’, o que é uma violação direta da organização eleitoral”, explicou.
A legislação atual, em vigor desde 2013, permite substituições apenas até 20 dias antes da eleição, exceto em caso de falecimento. Com a renúncia fora desse prazo, a chapa de Zé Luis agora enfrenta o risco de ter o registro cancelado.
“Após a renúncia, conseguimos a homologação, mas já ficou claro que o ato foi feito fora do prazo. O código eleitoral, no artigo 91, estabelece que prefeitos, governadores e presidentes não podem concorrer sem o vice após esse período. Isso coloca toda a chapa em risco”, reforçou o advogado.
Além dessa irregularidade, Dr. Gutemberg apontou outra falha na tentativa de substituir o candidato a vice. Segundo ele, uma candidata à reeleição como vereadora foi escolhida para ocupar a vaga deixada por Flamarion, sem que houvesse a renúncia formal de sua candidatura original.
“Essa candidata a vice está com duas irregularidades: está fora do prazo dos 20 dias para substituição e também acumula uma dupla candidatura, tanto para vereadora quanto para vice-prefeita, o que é proibido”, acrescentou.
O advogado destacou que já impugnou o registro da candidatura no prazo de cinco dias estabelecido pela Justiça Eleitoral.
“Argumentamos as irregularidades e trouxemos jurisprudência que só reforça nossa posição. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é desfavorável a casos como esse, e dificilmente a chapa seguirá adiante sem consequências.”
O próximo passo agora é aguardar o posicionamento da Justiça Eleitoral. “A juíza já está com o processo de impugnação em mãos e deverá abrir prazo para o Ministério Público se manifestar. A decisão pode sair em breve, e, se as irregularidades forem confirmadas, a chapa poderá ter seu registro cancelado”, concluiu.
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