Pedágios de rodovias federais devem aceitar pagamento via Pix
A medida do Ministério dos Transportes entrará em vigor em 90 dias
Nesta sexta-feira (8), o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que institui a política de incentivo a possibilitar variedades nos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou a Portaria n.º 241 que determina a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
De acordo com o Ministério, o propósito é reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, certificando a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas. “Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.
A partir disso, a portaria ministerial estabeleceu que o regulamento será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em seguida, as cabines por praça de pedágio que deverão necessariamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
*Metro 1
Comentários
Leia também
CNU: Governo divulga lista de aprovados
Resultado final estava previsto para 11 de fevereiro, mas foi antecipado após decisão...
Segunda Turma do STF decide por condenação de réus da Boate Kiss
A votação ocorreu em plenário virtual