PEC que limita poderes do STF entra em pauta no Senado
A previsão é que a votação ocorra no dia 8 de novembro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal, entrou na pauta do Senado de terça-feira (24), quando será iniciada a contagem do prazo de cinco sessões para que o texto seja votado em plenário. A previsão inicial é que isso ocorra no dia 8 de novembro.
Houve pressão de alguns líderes para que a votação da proposta acontecesse nesta semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o previsto pelo regimento interno, mesmo que o assunto seja prioridade. Pacheco afirmou que a PEC pretende aprimorar as atividades do Poder Judiciário.
A PEC propõe que as decisões monocráticas, ou seja, feitas por um único ministro do STF, que suspendem leis, atos do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, deixem de ser válidas. O texto também impõe que as ações devem ser votadas por pelo menos seis dos 11 ministros da Corte.
*Metro1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom/Agência Brasil
Comentários
Leia também
PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais
Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações
Projeto de Lei propõe impedir abertura de contas bancárias por condenados por estelionato e crimes financeiros
A matéria segue em tramitação e aguarda parecer da CCJ antes de avançar para votação...
