Parecer sobre a reforma tributária mantém isenções e propõe novas reduções no Senado
Senador Eduardo Braga apresentou, nesta segunda-feira (9), seu parecer sobre a reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta segunda-feira (9), seu parecer sobre a reforma tributária, trazendo avanços significativos no texto que tramita no Senado. O relatório mantém a isenção para carnes — bovina, suína, ovina, caprina, além de aves e peixes — incluída anteriormente pelos deputados na Câmara. Esses produtos alimentícios terão alíquota zero nos novos tributos propostos.
Além disso, Braga propôs a inclusão de novos itens no regime de redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre os beneficiados estão serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica, voltados para cuidados de saúde.
Outra novidade é a isenção total para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. A medida, segundo o relator, será aplicada a medicamentos industrializados ou importados por empresas que atendam às condições definidas pela União e pelo Comitê Gestor do IBS.
O senador também incluiu no regime de redução de alíquotas as fraldas, destacando que a iniciativa atende a uma questão de justiça social.
O relatório, protocolado no sistema do Senado, será lido nesta segunda-feira na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na comissão está prevista para quarta-feira (11).
A proposta regulamenta a aplicação dos tributos criados pela reforma tributária de 2023 — IBS, CBS e IS — e substituirá gradualmente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A alíquota geral, somando IBS e CBS, está estimada entre 26,5% e 28%.
Após aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que já recebeu 1.998 emendas ao texto. Considerada prioridade pelo governo, a reforma busca simplificar o sistema tributário, reduzir desigualdades e atender a demandas sociais, como a redução de impostos sobre bens e serviços essenciais.
Comentários
Leia também
Lula diz que alta na Selic já estava “demarcada” e Galípolo não pode dar “cavalo de pau”
A Selic teve um aumento de 1 ponto percentual determinado pelo Comitê de Política Monetária...
Lula diz que Brasil será recíproco caso Trump taxe produtos brasileiros
Declaração aconteceu em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira...