Pagamento dos precatórios em Feira de Santana gera debate entre APLB e Prefeitura
O projeto deve ser enviado ao prefeito para sanção
O pagamento de mais de R$ 200 milhões em precatórios destinados aos professores da rede municipal de Feira de Santana enfrenta novos obstáculos, segundo o ex-procurador do município e diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho, e o prefeito Colbert Martins Filho. Ambos acusam a presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota, e a presidente da APLB, Marlede Oliveira, de ações articuladas que estariam atrasando a tramitação do projeto de lei nº 043, que autoriza o pagamento dos valores aos docentes.
Moura Pinho destacou a gravidade da situação, revelando que a presidente da APLB entrou na Justiça Federal com uma petição para interromper o andamento do projeto. “Isso demonstra a ação articulada da APLB com a presidente da Câmara, no sentido de prejudicar os professores. Se acham que estão prejudicando o prefeito, estão enganados. Quem sofre são os professores. Fizemos todo o esforço, mas o projeto, que já está há meses na Câmara, segue sem conclusão. É uma maldade que afeta diretamente 2.852 professores”, criticou Moura.
Ele ainda afirmou que, mesmo após determinação judicial para que o projeto fosse incluído na pauta, a presidente da Câmara teria desobedecido à ordem por dias. “A presidente, de forma cínica, chegou a afirmar em conversas com professores que já tinha enviado o projeto à prefeitura, o que não aconteceu. Hoje, dia 19, asseguro que ele não foi enviado. Isso impede a sanção e, consequentemente, o pagamento que os professores tanto aguardam.”
O prefeito Colbert Martins Filho também se manifestou, criticando duramente a postura da presidente da Câmara e da APLB. “A presidente tem oito dias segurando o aumento do precatório dos professores. Isso é mais do que cinismo, é uma falta de responsabilidade. É alguém que tem ódio, e, sendo professora, tem ódio do outro. A presidente da APLB está tendo uma atitude odienta, junto com Eremita. As duas estão fazendo o pior para a classe dos professores de Feira. Nós queremos pagar R$ 200 milhões aos professores, inclusive aos aposentados. Encontro professores e aposentados que precisam receber, e essa atitude é covarde”, afirmou o gestor.
Colbert destacou ainda que, mesmo com a aprovação do projeto por unanimidade na Câmara, ele continua sem ser encaminhado para sanção. “Já publiquei todos os outros projetos que chegaram, como o aumento salarial dos vereadores, a LDO e o empréstimo para drenagem urbana. Mas a lei só vale quando é publicada no Diário Oficial. O que está acontecendo é uma atitude ruim contra os professores de Feira de Santana. Quem perde com isso são os docentes, e a responsabilidade é das presidentes da Câmara e da APLB”, concluiu.
Sobre as declarações, a presidente da APLB, Marlede Oliveira, afirmou que as informações do Moura Pinho e do prefeito são equivocadas.
“Ele está totalmente equivocado. Os precatórios de Feira de Santana chegaram a R$ 248 milhões em 2018. Porém, em maio daquele ano, o então prefeito José Ronaldo deixou o dinheiro sem ser gasto. Quando Colbert Martins assumiu, em 2019, o dinheiro foi utilizado, mas os professores não receberam um centavo”, afirmou a presidente da APLB.
A presidente do sindicato também ressaltou que a APLB sempre buscou garantir os direitos dos educadores.
“A APLB não é reclamante de precatório, mas lutamos para garantir que os professores tivessem direito a 60% dos recursos. Essa luta começou em 2015 e continuamos buscando soluções”, explicou Marlede.
Ela criticou a proposta de venda dos precatórios, que chegou à Câmara Municipal através de um projeto enviado pela Prefeitura. “A APLB não inventou a venda de precatório. Não somos responsáveis por essa ideia, mas sim o prefeito. A APLB entrou na Câmara para garantir que os professores tivessem a opção de vender ou não os seus precatórios”, afirmou.
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