Órgãos de controle liberam realização dos festejos juninos em municípios com decreto de emergência
UPB vê decisão como alívio para municípios que sofrem com a seca e podem ter o comércio aquecido com os festejos juninos
Em reunião conjunta, com viés colaborativo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (29), foi assinada a nota técnica dos órgãos de controle com a orientação aos municípios para realização dos festejos juninos. A nota esclarece que os municípios com decreto de situação de emergência por conta da seca poderão realizar os festejos, desde que gozem de saúde financeira e atendam ao critério da razoabilidade na contratação das atrações, preservando a cultura e a tradição do interior.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, relembrou as diversas reuniões com os órgãos de controle em que a UPB apresentou a demanda dos municípios, alertando que a zona rural já sofre com a seca e que a economia das cidades dependem da movimentação dos festejos juninos para aquecer o comércio local. “O Ministério Público, o TCE e o TCM confiaram na nossa entidade, na UPB, e confiaram nos prefeitos e prefeitas. Então vamos fazer a festa com muita responsabilidade e sem exagero, para que nós possamos cada vez mais adquirir essa confiança e mostrar transparência”, afirmou o gestor que é prefeito de Andaraí na Chapada Diamantina.
O procurador-geral Pedro Maia ressaltou que a nota tem o sentido de cooperar com os municípios, uma vez que o São João é “o Natal do Nordeste” e que é necessário um olhar para o interesse público. “A tradição justifica a realização do evento, mas a gente não pode colocar em risco a saúde financeira do município, nem deixar serviços essenciais, obras essenciais de serem realizadas para realizar uma festa com dimensões colossais”, ponderou.
O presidente do TCE, Marcos Presídio chamou atenção para o princípio da razoabilidade e pediu que os gestores utilizem o bom senso. “Não pode um município que encontra-se em estado de emergência procurar atrações em um valor que não representa a realidade daquele momento que o município está vivendo”, recomendou. A reunião teve a participação do presidente do TCM, Francisco Netto, da promotora Rita Tourinho e de representantes do Sebrae, do Ministério Público de Contas e da União da Controladorias da Bahia (UCIB).
Painel de Transparência dos Festejos Juninos
A reunião marca também a cooperação na divulgação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Foi anunciado o calendário de coleta de dados do painel que terá a primeira etapa de 1° a 31 de maio, quando será aberta a plataforma para os municípios lançarem as informações de contratação de bandas no sistema. O presidente da UPB reforçou que a entidade fará a mobilização dos gestores para participação efetiva dos 417 municípios baianos. A plataforma continuará aberta em uma segunda etapa que se encerra em 31 de julho. Já a entrega do selo aos municípios que fornecerem voluntariamente os dados será realizada no dia 10 de junho, em cerimônia na sede do Ministério Público da Bahia.
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