Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos no sul da Bahia
Força-tarefa notificou e autuou estabelecimentos por problemas na medição, documentação e práticas ao consumidor
A Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul do estado e encontrou uma série de irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis. Ao todo, 31 estabelecimentos foram fiscalizados e notificados pelos órgãos que integram a ação.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou 15 postos por problemas como ausência de registro de drenagem dos tanques, uso irregular de marca comercial por posto de “bandeira branca”, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em notas fiscais e outros documentos.
O Ibametro autuou quatro postos por irregularidades na medição, fornecendo menos combustível do que o consumidor paga, e por uso de bicos de bombas com modelo alterado. Já a Sefaz-BA lavrou nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O Procon-BA também registrou autuações: 12 postos foram notificados por questões como armazenamento de produtos vencidos, itens expostos sem preço, falhas na placa da razão entre valores dos combustíveis, erros de cálculo e ausência de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba.
A força-tarefa reuniu ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
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