Brasil

Novo decreto sobre armamento altera regras para uso esportivo de arma de fogo

Decreto estipula novas regras sobre munições

22/01/2023 11h11
Novo decreto sobre armamento altera regras para uso esportivo de arma de fogo
Foto: Nur Andi Ravsanjani Gusma/Pexels

Sancionado no dia 1º de janeiro, o decreto 11.366 estipula novas regras e restrições para aquisição de armamento, munições e registro de armas de fogo no Brasil. Ao De Olho na Cidade, o instrutor de armamento e tiro, Rodrigo Alves, explicou que as novas normas também alteram a realização da prática com armas de fogo.

Antes, atiradores esportivos poderiam adquirir cerca de 5 mil unidades de munições por ano, mas a partir de agora são apenas 600 unidades. Quem possui posse de arma de fogo pela Polícia Federal, poderia adquirir 600 unidades, mas agora só podem 50 unidades por ano.

Dentre as restrições, as emissões de carteira para participar de clubes de aula de tiro estão suspensas.

“Esse decreto suspendeu o que chamamos de ‘treinamento recreativo’, destinado à pessoas que queriam ter uma experiência com disparo ou conhecer algum tipo de armamento. Esse tipo de experiência está suspensa, agora o treinamento dentro dos clubes de tiros é somente para as pessoas que já possuem certificado de registro emitido pelo exército brasileiro”, explicou Rodrigo, que também é  presidente do ‘1911 Clube de Tiro’.

O especialista destacq que o momento se torna crítico para os Clubes de Tiro. Buscando mudanças, grupos já foram montados para elaborar novas propostas para a revogação até o final de janeiro. Com as novas propostas elaboradas, a partir de fevereiro começa a contar o prazo para a apresentação.

“Dentro desse grupo para apresentação da nova proposta, nós temos diversas categorias, como por exemplo, o próprio exército brasileiro, a polícia federal, e também as confederações, que são instituições sem fim lucrativo, que estarão participando para criação deste novo decreto”.

Alves também destaca que já existe uma Lei do Desporto, onde enquadra a prática como atividade esportiva: “Desde 1920 um oficial do exército já ganhava medalha olímpica como atirador desportivo. Desde 1950 já se foi criado o  IPSC —, a prática do tiro com movimentações de tempo. Então, essa é a prática esportiva que mais cresce no mundo”, pontuou.

Segundo o presidente do ‘1911 Clube de Tiro’, há uma confusão entre o armamento para legítima defesa e o uso pela prática esportiva. Para saber mais sobre o decreto, leia a resolução completa emitida pelo governo federal (aqui).

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