Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em julho; entenda
Empresas precisarão de acordo coletivo para operar em datas comemorativas
Novas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram as regras para o funcionamento de empresas durante feriados, entram em vigor a partir do dia 1° de julho. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, tem como objetivo garantir maior participação dos sindicatos nas decisões sobre jornadas em datas comemorativas. A mudança afeta principalmente os setores de comércio e serviços, abrangendo trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Com a nova norma, as empresas só poderão operar em feriados mediante acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. A regra, que anteriormente permitia o funcionamento do comércio sem necessidade de negociação desde 2021, agora exige diálogo prévio. Caso a empresa descumpra a determinação, estará sujeita a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Apesar da mudança, a forma de remuneração permanece: o trabalhador que atuar em feriado deverá receber em dobro ou usufruir de folga compensatória. Setores considerados essenciais, como turismo, lazer e serviços contínuos, seguem autorizados a funcionar nesses dias sem alteração nas regras já vigentes.
Os acordos coletivos podem incluir cláusulas que ampliam direitos dos empregados, como jornada flexível, escalas adaptadas, pagamento extra, alimentação, transporte e limites à convocação repetida de um mesmo colaborador para feriados, favorecendo um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida no trabalho.
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