Novas regras de segurança para chaves Pix já estão em vigor
Objetivo é ampliar segurança e evitar fraude
Desde 1º de julho, novas regras de segurança para chaves Pix entraram em vigor. Agora, bancos e instituições financeiras devem verificar, junto à Receita Federal, se os dados vinculados a chaves Pix (CPF ou CNPJ) estão regulares, como forma de evitar fraudes, especialmente o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.
O Banco Central esclareceu que problemas cadastrais não têm relação com inadimplência ou pagamento de tributos — ou seja, quem tem “nome sujo” não será afetado. O objetivo é aumentar a segurança do sistema e impedir fraudes. A regularização de CPF pode ser feita no site da Receita Federal.
As chaves serão excluídas nos seguintes casos:
• CPF: situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
• CNPJ: situações “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” .
Mudanças adicionais incluem:
• Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas — será necessário criar uma nova;
• Chaves vinculadas a e-mails não podem mais mudar de titular;
• Chaves atreladas a número de celular ainda podem ser transferidas, devido à troca frequente de números.
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